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  Decreto 33.064/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Alterar o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 31.521, de 14/03/2022, que designa membros para compor a Comissão Interna de Desburocratização, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme segue:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2023
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.868/2022 13/06/2022ALTERAinciso II do artigo 1°
Decreto31.865/2022 13/06/2022ALTERAinciso VIII do artigo 1°
Decreto31.867/2022 13/06/2022ALTERAinciso VII do artigo 1°
Decreto31.862/2022 13/06/2022TORNA SEM EFEITO
Decreto31.521/2022 14/03/2022ALTERAinciso IX do artigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.249/2024 24/06/2024MENCIONA
Decreto34.218/2024 20/06/2024MENCIONA
Decreto33.268/2023 11/09/2023MENCIONAArt. 3°

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