Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.797, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.797/1999 14/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.797/1999 14/07/1999ALTERA§ 3°, do art. 8°; incisos I, II, III, IV, V, caput, e parágrafo único do art. 110; caput do art. 111; Art. 113; inciso XX, do art. 115; inciso I, do art. 122; caput, do art. 124; caput, do art. 125; Art. 126, 127, 128, 129, 130
Lei Ordinária4.797/1999 14/07/1999INCLUIIncisos VI, VII, VIII, no art. 110; § 1° e 2°, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, no art. 111; § 1°, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ,X, § 2° e § 3°, no art. 124; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, § 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5°, § 6°, § 7°, § 8°, no art. 125; Art. 126, 127, 128, 129, 130.
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.092/2022 08/08/2022MENCIONAartigo 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.