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  Decreto 32.092/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.973/2022 03/08/2022MENCIONAartigo 2°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.433/2022 07/12/2022MENCIONA

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