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  Decreto 32.433/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.092/2022 08/08/2022MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.439/2022 08/12/2022ALTERA§ 1° do artigo 3°, do inciso IV do artigo 5° e do caput do artigo 8°

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