Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.337, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2023

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Decreto31.337/2022 21/01/2022ALTERAincisos I a IV do artigo 1°

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