Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.407, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DO GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E DESIGNA SEUS MEMBROS, COM INTUITO DE ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (PMD).