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  Lei Ordinária 8.049/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6751, DE 08 DE JULHO DE 2013, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMPCCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2023
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CULTURA

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Lei Ordinária6.839/2013 23/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária6.751/2013 01/08/2013ALTERA§ 1° do Art. 3°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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