Melhore sua busca

  Decreto 33.842/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a substituição do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do município de cachoeiro de itapemirim, nos termos do parágrafo único do artigo 1° do decreto n° 32.673/2023.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/03/2024
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.673/2023 03/03/2023MENCIONAparágrafo único do artigo 1°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.350/2024 18/07/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.