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  Decreto 34.039/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Acrescentar os incisos XI e XII ao artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Projetos Prioritários de Governo, passando a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2024
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Decreto31.638/2022 08/04/2022INCLUIIncisos XI e XII ao Art. 1º
Decreto31.511/2022 11/03/2022ALTERAInciso III do Art. 1º

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