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  Decreto 34.049/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 33.060, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMTRAN, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2024
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Decreto33.060/2023 03/07/2023ALTERAAlínea "a" dos III e IV do Art. 2º

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