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  Decreto 33.060/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMTRAN, CONFORME ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.028, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2023
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.028/2023 05/05/2023MENCIONA
Decreto29.828/2020 05/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.822/2020 01/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.806/2020 29/09/2020REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.357/2024 19/07/2024ALTERAAlínea "a" dos incisos II e VI do Art. 2º; Alíena "a" do inciso III do Art. 3º
Decreto34.304/2024 08/07/2024ALTERAAlínea "a" do inciso II do Art. 2º
Decreto34.049/2024 30/04/2024ALTERAAlínea "a" dos III e IV do Art. 2º
Decreto33.168/2023 07/08/2023ALTERAAs alíneas “b” e “d” do inciso I, do artigo 2°

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