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  Decreto 34.082/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Alterar o inciso III do artigo 1° do Decreto n° 31.521, de 14/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Desburocratização, conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.521/2022 14/03/2022ALTERAInciso III do Art. 1º
Decreto31.521/2022 14/03/2022INCLUIIncisos XI, XII, XIII e XIV ao Art. 1º
Decreto31.512/2022 11/03/2022INCLUIInciso X ao Art. 1º

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