Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA DE MONITORAMENTO DO SISTEMA MAPZER, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - SEMMAT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.111/2024 03/04/2024MENCIONA
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 50 e Art. 54
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.250/2024 24/06/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.