Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS E /OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL E A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO ESPECIALIZADO, CONSTANTES DA LEI N° 7756/2019, INCLUI ARTIGO NA LEI N° 7750/2019, A SER APLICADA AO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N° 7764/2019, A SER APLICADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.053, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7.465, DE 09 DE MARÇO DE 2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2024

Anexos


Descrição:
Atualização do ato

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAartigos 53 e 54
Lei Ordinária7.795/2019 19/12/2019ALTERAart. 10, art. 10-A; Art. 11 e seus parágrafos e art. 12
Lei Ordinária7.795/2019 19/12/2019REVOGAparágrafo único do artigo 12
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019INCLUIArt. 17-A; Art. 17-B; Art. 17-C
Lei Ordinária7.465/2017 09/03/2017ALTERAartigo 5°
Lei Ordinária7.053/2014 27/08/2014MENCIONAcaput do artigo 23; inciso VII do artigo 24;caput dos artigos 50 e 51
Lei Ordinária7.053/2014 27/08/2014INCLUIartigo 51-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.601/2024 07/10/2024MENCIONA
Decreto34.383/2024 30/07/2024MENCIONA
Decreto34.340/2024 15/07/2024MENCIONA
Decreto34.248/2024 24/06/2024MENCIONA
Decreto34.001/2024 16/04/2024MENCIONA

Sobre

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