Ementa: Nomear o Conselheiro Tutelar Jessé Pereira Martins para exercer a função de Coordenador-Geral dos Conselhos Tutelares de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 08 de outubro de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2024

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Lei Ordinária8.111/2024 03/04/2024MENCIONA
Lei Ordinária7.053/2014 27/08/2014MENCIONAArt. 50, Art. 51 e Art. 51-A

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