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  Decreto 34.575/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.549/2023 18/12/2023MENCIONA§ 4º do Art. 7º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.649/2024 01/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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