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  Lei Ordinária 2.935/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA remuneração DOS CONSELHEIROS DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO município DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DATACI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.614/1989 12/01/1989MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária6.029/2007 26/11/2007ALTERADá nova redação ao caput dos artigos 1º, 2º e 3º.
Lei Ordinária6.029/2007 26/11/2007ALTERADá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 3º e dá nova redação ao artigo 5º.

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