Ementa: Cria Ponto de Táxi nº 18 na Av. Beiro Rio
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.788/1999 30/06/1999MENCIONACria Ponto de Táxi nº 18 na Av. Beiro Rio

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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