Ementa: Concede Abono aos Professores do Ensino Fundamental de R$ 325,00 em agosto e setembro
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.823/2006 27/03/2006MENCIONAConcede Abono R$ 325,00 agosto e setembro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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