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Lei Ordinária 6.205/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3934, DE 14 DE JUNHO DE 1994, RELATIVAMENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.405/1997	31/10/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	3.934/1994	14/06/1994	ALTERA	Caput do art. 7° e caput do art. 9º
Lei Ordinária	3.934/1994	14/06/1994	INCLUI	Parágrafos 1º, 2º, e 3º no artigo 4° e § único no artigo 13.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.487/2017	14/09/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.432/2015	25/06/2015	MENCIONA	art. 1º
Decreto	22.980/2012	26/06/2012	MENCIONA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHo
Decreto	22.076/2011	15/07/2011	MENCIONA	nomeia membros

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