Ementa: DISPÕE SOBRE A TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2011

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4039

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.501/2010 29/12/2010REVOGA TOTALMENTEfixa em R$2,15 a partir 01/janeiro/2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.514/2013 10/01/2013REVOGA TOTALMENTEreajusta R$2,25 a partir de 21/janeiro/2013
Decreto23.514/2013 10/01/2013REVOGA TOTALMENTEreajusta R$2,25 a partir de 21/janeiro/2013
Decreto22.680/2012 06/03/2012MENCIONAaltera a partir 01/março/2012

Sobre

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