Ementa: REFORMULA A LEI Nº 3.701, DE 05 DE JUNHO DE 1992, INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei Ordinária7.455/2016 05/12/2016ALTERA

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