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  Decreto 28.311/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.641/2018 10/12/2018MENCIONA
Decreto28.135/2018 30/11/2018MENCIONA
Decreto27.201/2017 01/09/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.588/2019 22/05/2019MENCIONA
Decreto28.588/2019 22/05/2019MENCIONAArt. 1°, inciso I, alínea “e”

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