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  Decreto 29.595/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDEC.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.514/2020 06/06/2020MENCIONA
Decreto29.514/2020 06/06/2020ALTERAPrazo do art. 1°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.600/2020 20/07/2020REVOGA TOTALMENTE

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