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  Decreto 30.961/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 26.103, DE 03 DE MAIO DE 2016, QUE REORGANIZA A CONSTITUIÇÃO DE NÚCLEOS ESCOLARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2021
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Decreto26.103/2016 03/05/2016ALTERAinciso I, do Artigo 1º

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