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  Decreto 31.298/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2022
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6466
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.365/2021 05/03/2021ALTERAprorrogados os efeitos
Decreto30.333/2021 26/02/2021MENCIONAInciso II do Art. 1º e Art. 10
Lei Ordinária7.863/2020 30/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.710/1987 21/08/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.713/2022 04/05/2022MENCIONA

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