LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 2.710/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DATACI Constitui

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/08/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.863/2020	30/12/2020	MENCIONA
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA
Decreto	7.437/1990	07/03/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	6.056/2007	28/12/2007	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 2º, renumerando o parágrafo único para parágrafo 1º.
Lei Ordinária	6.056/2007	28/12/2007	INCLUI	Acrescenta os parágrafos 2º e 3º no artigo 2º.
Lei Ordinária	5.919/2006	27/12/2006	ALTERA	Dá nova redação aos artigos 1º e 2º.
Lei Ordinária	5.800/2006	01/01/2006	MENCIONA
Decreto	31.298/2022	06/01/2022	MENCIONA
Decreto	30.333/2021	26/02/2021	MENCIONA	Constitui Empresa Pública
Decreto	29.580/2020	13/07/2020	MENCIONA	Conselho de Administração da DATACI
Lei Ordinária	2.911/1988	09/12/1988	ALTERA	Arts. 1º e seu Parágrafo único e arts. 2º e 7º.
Lei Ordinária	2.786/1988	05/05/1988	ALTERA	Art. 3º.
Lei Ordinária	2.786/1988	05/05/1988	REVOGA	Art. 8º.
Decreto	27.343/2017	16/11/2017	MENCIONA
Decreto	23.186/2012	30/07/2012	MENCIONA
Decreto	19.537/2009	04/03/2009	MENCIONA
Decreto	15.791/2005	20/06/2005	MENCIONA

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