Ementa: Lei de Estrutura da PMCI
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.473/2006 31/03/2006REGULAMENTASEMASI
Lei Ordinária4.798/1999 16/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.501/1998 31/03/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.710/1987 21/08/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.742/2013 06/06/2013INCLUICRIAÇÃO DE CARGOS Subsecretário e Coordenador de Área
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010REVOGA TOTALMENTEem 01/02/2011
Lei Ordinária6.105/2008 09/05/2008ALTERAcria cargos na SEMUS e SEMASI
Lei Ordinária6.098/2008 10/04/2008ALTERAcria cargos na SEMPLO
Lei Ordinária6.097/2008 07/04/2008ALTERAvencimento mensal do cargo de Assessor Executivo
Lei Ordinária6.092/2008 07/04/2008INCLUIcria Gerente do Centro de Referência da Juventude "Arildo Valadão" SEMDES
Lei Ordinária6.083/2008 31/03/2008ALTERACria cargos na Estrutura Municipal da SEME - SEMUS e outros órgãos
Lei Ordinária6.043/2007 14/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.043/2007 14/12/2007MENCIONAMenciona o Anexo XXIV e o artigo 62.
Lei Ordinária6.010/2007 11/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.001/2007 17/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.001/2007 17/08/2007MENCIONAMenciona o Anexo XXIV e o artigo 62.
Lei Ordinária5.975/2007 28/06/2007INCLUICria Gerencia do Museu Ferroviário SEMAC
Lei Ordinária5.963/2007 21/05/2007MENCIONAMenciona o Anexo XXIV e o artigo 62.
Lei Ordinária5.953/2007 02/04/2007MENCIONAMenciona o Anexo XXIV.
Lei Ordinária5.952/2007 22/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.952/2007 22/03/2007MENCIONAMenciona os artigos 11 ao 13, o artigo 62 e o Anexo XXIV.
Lei Ordinária5.917/2006 27/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.915/2006 27/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.910/2006 18/12/2006MENCIONAMenciona os artigos 11 ao 14, o Anexo XXIV, o artigo 62, e o parágrafo único do artigo 72.
Lei Ordinária5.862/2006 15/08/2006MENCIONA
Decreto18.483/2008 02/06/2008MENCIONA
Decreto18.330/2008 25/04/2008MENCIONAO art. 42 e 43 da Seção XIV do Cap. IV.
Decreto16.477/2006 31/03/2006REGULAMENTA Secret. Municipal de Governo - SEMGOV
Decreto16.476/2006 31/03/2006REGULAMENTA Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOS
Decreto16.475/2006 31/03/2006REGULAMENTAProcuradoria Geral do Município - PGM
Decreto16.474/2006 31/03/2006REGULAMENTAControladoria Interna de Governo- CIG
Decreto16.473/2006 31/03/2006REGULAMENTA Secret. Munic Administ, Logística e Serv Internos - SEMASI
Decreto16.472/2006 31/03/2006REGULAMENTASecret. Munic de Planejamento e Orçamento - SEMPLO
Decreto16.471/2006 31/03/2006REGULAMENTASecret. Municipal da Fazenda - SEMFA
Decreto16.470/2006 31/03/2006REGULAMENTASecretaria M Segurança e Trânsito - SEMSET
Decreto16.469/2006 31/03/2006REGULAMENTA SEMOSUR
Decreto16.468/2006 31/03/2006REGULAMENTA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC
Decreto16.467/2006 31/03/2006REGULAMENTASecretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER
Decreto16.466/2006 31/03/2006REGULAMENTA Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMESP
Decreto16.465/2006 31/03/2006REGULAMENTA Secretaria Municipal de Arte e Cultura - SEMAC
Decreto16.464/2006 31/03/2006REGULAMENTASecretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Decreto16.463/2006 31/03/2006REGULAMENTA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES
Decreto16.462/2006 31/03/2006REGULAMENTASecretaria Municipal de Saúde - SEMUS
Decreto16.461/2006 31/03/2006REGULAMENTASecret. Municipal de Educação - SEME
Decreto16.412/2006 06/03/2006ALTERASEMUS Altera Gerencia
Decreto16.309/2006 15/02/2006ALTERAagrega órgãos e muda nomes na SEMGOV
Decreto16.308/2006 09/02/2006ALTERAextingue SEMO e remaneja Diretorias e Gerencias
Decreto16.279/2006 31/01/2006ALTERARemaneja e renomeia Gerencia na SEME
Decreto16.262/2006 27/01/2006ALTERAtransf. Diretoria de Suprimentos para SEMASI
Decreto16.258/2006 24/01/2006ALTERASEMOSUR

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