Ementa: Este Decreto trata da regulamentação da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.098/2008 10/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.800/2006 01/01/2006MENCIONAO art. 42 e 43 da Seção XIV do Cap. IV.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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