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Lei Ordinária 4.501/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: IPACI INSTITUI SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.010/1994	23/12/1994	REVOGA	Parte da lei.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.940/2022	10/03/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	7.700/2019	26/06/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	6.910/2013	20/12/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	6.640/2012	27/04/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	6.640/2012	27/04/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.328/2009	30/12/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	5.972/2007	13/06/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	5.800/2006	01/01/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.724/2005	01/07/2005	MENCIONA	Regime Próprio de Previdência Social RPPS
Lei Ordinária	5.638/2004	25/11/2004	ALTERA
Lei Ordinária	4.968/2000	14/04/2000	ALTERA	Toda a Lei.
Lei Ordinária	4.742/1999	10/02/1999	ALTERA	Parágrafo único do art. 72.
Decreto	31.253/2021	23/12/2021	MENCIONA
Decreto	31.253/2021	23/12/2021	MENCIONA
Decreto	26.120/2016	10/05/2016	MENCIONA
Decreto	19.068/2008	30/10/2008	MENCIONA
Decreto	11.691/1999	25/01/1999	MENCIONA	Art. 79

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