Lei Ordinária 6.328/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3°, DO INCISO VII, DO ARTIGO 12 DA LEI 5.724/05, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N°. 4.501, DE 25 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.724/2005 01/07/2005ALTERAALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3°, DO INCISO VII, DO ARTIGO 12
Lei Ordinária4.501/1998 31/03/1998MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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