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Lei Ordinária 4.968/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: IPACI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES altera

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.501/1998	31/03/1998	ALTERA	Toda a Lei.
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	apenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.724/2005	01/07/2005	REVOGA TOTALMENTE	A partir de 01/07/05
Lei Ordinária	5.724/2005	01/07/2005	MENCIONA	Mencina os artigo 52 e 58.
Lei Ordinária	5.684/2005	02/02/2005	INCLUI	restabelece a partir de 02/02/2005
Lei Ordinária	5.638/2004	25/11/2004	ALTERA	Artigos, incisos e parágrafos
Lei Ordinária	5.373/2002	27/11/2002	REVOGA	§ 1º do art. 8º.
Lei Ordinária	5.127/2001	31/01/2001	ALTERA	Art. 52.
Lei Ordinária	5.127/2001	31/01/2001	INCLUI	§ 5º no art. 52.

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