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  Decreto 23.186/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI, APROVADO PELO DECRETO Nº. 18.532/2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.532/2008 19/06/2008ALTERAAlínea "c" do artigo 57
Decreto6.537/1988 20/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.911/1988 09/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.786/1988 05/05/1988MENCIONA
Decreto5.561/1987 14/09/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.710/1987 21/08/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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