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  Decreto 15.791/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Fiscal da DATACI Nomeia Membros
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.626/2001 23/11/2001REVOGA TOTALMENTEA partir de 01/06/05
Decreto6.537/1988 20/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.911/1988 09/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.786/1988 05/05/1988MENCIONA
Decreto5.561/1987 14/09/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.710/1987 21/08/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.456/2006 16/03/2006REVOGA TOTALMENTEA partir de 16/03/2006

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