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  Decreto 19.537/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DATACI, APROVADO PELO DECRETO Nº 17.377/2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3353

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.377/2007 23/04/2007ALTERAArt. 14
Lei Ordinária2.911/1988 09/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.786/1988 05/05/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.710/1987 21/08/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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