Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N° 30.455, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELA LEI 7.791/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.455/2021 08/04/2021ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.718/2024 29/01/2024MENCIONA

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