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  Decreto 33.462/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ? COMTUR, PARA O MANDATO 2023-2025, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 7871, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2023
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.846/2023 04/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.334/2022 20/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.759/2021 23/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.871/2021 13/04/2021MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.438/2024 15/08/2024ALTERAAlíenas "b", "c", "d", "e", "g" e "h" do inciso I e Alíenas "e", "g" e "i" do inciso II, ambos do Art. 1º

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