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  Decreto 33.584/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA N° 01/2023 - ORIENTAÇÕES PARA PODA DE ÁRVORES EM AMBIENTES URBANOS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.839/2024 05/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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