Ementa: Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos em comissão, em conformidade com os padrões de remuneração citados, lotados nas Secretarias Municipais descritas, a partir de 02 de janeiro de 2024, fixando-lhes o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7940/22:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.637/2024 17/10/2024MENCIONA
Decreto33.642/2024 04/01/2024TORNA SEM EFEITOnomeação de servidores
Decreto33.626/2024 02/01/2024ALTERAartigo 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.