Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.496/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: PARA CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 1482, DE 22 DE JULHO DE 1971, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.482/1971 23/07/1971MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.