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Decreto 10.629/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO ADEMIR JONATHAS LAURIVANIA MARCELINO MARIA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.828/1997	06/05/1997	REVOGA	Revoga parte do Decreto
Decreto	10.765/1997	23/04/1997	REVOGA	Revoga parte do Decreto

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