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  Decreto 11.230/1998 ATO ORIGINAL

Ementa:
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.994/1994 25/11/1994REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.983/2011 26/05/2011REVOGA TOTALMENTEem 26/maio/2011
Decreto15.824/2005 27/06/2005INCLUIInclui parágrafo 1º e 2º.
Decreto14.293/2003 13/05/2003MENCIONAREVOGA Vistoria Prévia Corpo Bombeiros
Decreto12.284/2000 01/03/2000ALTERALimita a aplicação

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