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  Lei Ordinária 2.934/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA LEI 2913 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988 E DA NOVA redação AOS CAPUT DOS ARTIGOS 28 E 30 DA LEI Nº 2885, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.913/1989 17/05/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988ALTERAArts. 28 e 30.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.987/1989 31/03/1989ALTERAArt. 3º.

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