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  Decreto 11.992/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR JORGE LUIZ GAVA ASSESSOR ESPECIAL COPLAN
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.469/1997 06/01/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTEcessar os efeitos

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