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  Decreto 14.010/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIACAO IMOVEL SAMBRA S.A.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.244/2003 26/03/2003REVOGA TOTALMENTEem 26.03.2003

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