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  Decreto 14.244/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.010/2002 18/09/2002REVOGA TOTALMENTEem 26.03.2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.834/2015 29/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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