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Decreto 14.735/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CADASTRO TRIBUTARIO E IMOBILIÁRIO REGULAMENTO FISCAL E GERENCIAL CONTRIBUINTES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.145/2016	19/05/2016	INCLUI	§ 4º e 5º do art. 13.
Decreto	26.145/2016	19/05/2016	REVOGA	dispositivos
Decreto	24.836/2014	30/09/2014	ALTERA	CADASTRO TRIBUTÁRIO
Decreto	23.630/2013	27/02/2013	REVOGA	Revoga os incisos VI e VII do art. 43 e os incisos I, II e IV do art. 46
Decreto	22.272/2011	14/09/2011	ALTERA	ACRESCENTA DISPOSITIVOS
Decreto	21.159/2010	09/09/2010	ALTERA	acrescenta inciso V ao 9º termo de responsabilidade
Decreto	16.689/2006	13/07/2006	ALTERA	Altera CADASTRO TRIBUTARIO E IMOBILIÁRIO

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