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  Decreto 15.240/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO membros
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.405/1997 31/10/1997MENCIONAnomeia membros do Conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.661/2006 22/06/2006REVOGA TOTALMENTEa partir de 22/06/2006
Decreto15.797/2005 23/06/2005ALTERAComposição Conselho Municipal de Educação
Decreto15.685/2005 03/05/2005ALTERAIncisos III e IV do Artigo 1º

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