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  Decreto 15.797/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal de Educação Altera Composição
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.240/2004 08/10/2004ALTERAComposição Conselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.661/2006 22/06/2006REVOGA TOTALMENTEa partir de 22/06/2006

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