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  Decreto 15.625/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF Nomeia Membros
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.404/1997 31/10/1997MENCIONANomeia Membros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.024/2006 13/12/2006REVOGA TOTALMENTEA partir de 13/12/2006
Decreto16.843/2006 18/09/2006ALTERAnomeia Ana Maria Valane
Decreto16.619/2006 02/06/2006ALTERANOMEIA ZILDA MARA MOTA DE OLIVEIRA prof. e diret

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